10/01/18 | Legislação | Nenhum comentário
Com normas vigorando desde novembro de 2017, a Lei 13.647 trouxe várias mudanças que afetam diretamente as organizações e os trabalhadores. Como nem tudo está claro para todos, é importante analisar quais os impactos da reforma trabalhista nas empresas.
A nova lei alterou regras da CLT e trouxe bastante polêmica entre os especialistas: alguns aclamaram as mudanças, enquanto outros não concordaram com vários pontos. De qualquer maneira, a reforma já foi aprovada. Por isso, é essencial que os empresáriostenham conhecimento sobre o que mudou e como isso afeta o seu negócio.
Para ajudá-lo nessa empreitada, apresentaremos neste artigo os principais impactos da reforma trabalhista nas empresas, mostrando o que mudou e quais as vantagens e desvantagens da nova lei. Confira!
A reforma trabalhista trouxe uma nova forma de contratação para as empresas, denominada trabalho intermitente.
Antigamente, tínhamos os conhecidos “bicos”, nos quais o trabalhador realizava serviços sem nenhum tipo de vínculo com as empresas. O trabalho intermitente é a formalização desses serviços extras.
Agora, as empresas podem contratar profissionais sem que o período de trabalho seja acordado previamente, pagando somente o valor proporcional ao tempo gasto para concluir o serviço.
Para as organizações, essa norma é vantajosa, pois diminui os custos com contratação. Além disso, a empresa pagará um número muito menor de taxas depois do término do contrato.
É preciso lembrar, porém, que a nova lei não permite demitir um funcionário de carteira assinada e recontratá-lo como intermitente dentro de um período de 18 meses.
A lei da terceirização já tinha sido aprovada antes mesmo da reforma trabalhista. Por meio dela, qualquer setor da empresa pode contar com funcionários terceirizados, mas a antiga legislação continha pontos em aberto que possibilitavam o surgimento de problemas nesse tipo de relação trabalhista — questões que foram esclarecidas com a reforma.
Agora, está certo que nenhuma empresa pode demitir um funcionário e recontratá-lo nessa modalidade em um prazo mínimo de 18 meses.
Além disso, ficou estipulado que o trabalhador terceirizado tem os mesmos direitos locais que os funcionários efetivos, tais como:
Apesar disso, as questões salariais e os benefícios extras ainda não são garantidos em igualdade para todos.
Antes da reforma, as empresas eram obrigadas a pagar um salário mínimo para todos os funcionários. Além disso, premiações e bonificações poderiam ser consideradas como pagamento, aumentando os encargos trabalhistas e abrindo brecha para eventuais reclamações judiciais.
Agora, é permitida a contratação apenas por produtividade, sem a necessidade de um pagamento mínimo ou mesmo de seguir o teto da categoria.
Isso se torna vantajoso para as empresas, que não precisarão mais arcar com custos fora da produção do funcionário. Um ótimo exemplo está no setor do comércio, em que os empregadores poderão contratar os vendedores para receberem somente o resultado de suas vendas.
Antes, todas as empresas eram obrigadas a pagar um tributo para o sindicato da categoria. O valor da taxa variava de acordo com os ganhos da empresa no ano anterior. Agora não existe mais essa obrigatoriedade, pois a taxa se tornou facultativa.
Além disso, as homologações de demissão agora podem ser feitas fora de um sindicato. A própria empresa pode cuidar de tudo, com a presença de advogados tanto da parte do funcionário quanto do empregador.
Polêmica ou não, o fato é que a reforma trabalhista trouxe numerosos impactos nas empresas, que precisam ser estudados cuidadosamente. Logicamente, há vantagens e desvantagens para todos os envolvidos.
O ideal é avaliar as informações citadas, analisar em quais aspectos a sua empresa pode se beneficiar e aumentar a competitividade do seu negócio.
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